A AT recebeu a Visita de uma delegação da administração pública de Angola.
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A Autoridade Tributária e Aduaneira recebeu a visita de uma delegação de cerca de 30 Directores de tecnologias de informação (TIC) da administração pública de Angola.
A visita decorreu no âmbito do SETIC - Seminários Executivos para Dirigentes TIC do Governo de Angola, um programa promovido pelo CNTI - Centro Nacional de Tecnologias de Informação.
A visita ocorreu a pedido da organização do evento, tendo a AT sido seleccionada em razão do estado de desenvolvimento da utilização das tecnologias da informação e da comunicação nos seus processos internos e no interface externo com os contribuintes e os restantes serviços da administração pública.
A AT apresentou aos visitantes os seus sistemas mais inovadores, numa sessão de trabalho que decorreu na manhã do dia 24 de Setembro.
A Administração Tributária e Aduaneira portuguesa é atualmente uma referência nesta matéria, em especial pela implementação de sistemas com elevado grau de inovação, nomeadamente os seguintes:
i) A desmaterialização do universo de declarações entregues pelos contribuintes para efeitos fiscais e aduaneiros (cerca de 18 milhões de declarações anuais);
ii) A implementação do sistema de notificação electrónica e a automatização da geração e emissão de toda a correspondência para os contribuintes;
iii) A desmaterialização do universo de processos internos, mediante um sistema que digitaliza todos os documentos entrados em papel nos serviços da AT, sendo a instrução, decisão e tramitação efectuadas de forma desmaterializada;
iv) A automatização integral de uma vasta gama de processos internos comuns aos serviços tributários e aduaneiros, tais como pedidos de reconhecimento de benefícios fiscais, contra-ordenação, execução fiscal, leilão electrónico para venda de bens penhorados, matriz de risco, etc;
v) A disponibilização no Portal das Finanças de cerca de 400 serviços electrónicos;
vi) A implementação do sistema e-fatura, do documento de transporte electrónico e do Sorteio Fatura da Sorte, que constituem o mais avançado modelo de promoção do cumprimento voluntário das obrigações fiscais e de combate à economia paralela;
vii) A implementação do sistema e-balcão, através do qual os contribuintes podem aceder a todos os serviços de atendimento, tornando dispensável a deslocação física aos serviços, garantindo uma resposta única por parte dos serviços da AT;
viii) A implementação de um sistema de interação com os contribuintes, com a missão de promover o cumprimento voluntário das obrigações fiscais dos contribuintes, evitando os custos associados ao incumprimento. Através deste sistema, totalmente electrónico, a AT avisa os contribuintes por mail e sms de todas as obrigações fiscais que têm a cumprir, enviando anualmente cerca de 45 milhões de alertas.
ix) Interoperacionalidade com serviços públicos e outros organismos para prestação de serviços completos ao cidadão e empresas bem como partilha de informação num óptica de simplificação e melhor serviço público.
Foi ainda apresentada a infra-estrutura tecnológica da AT, recentemente renovada, para permitir níveis de serviço prestados adequados às necessidades dos contribuinte, operadores económicos, entidades públicas e outros profissionais, assim como para garantir que os trabalhadores da AT disponham das melhores condições possíveis para a prossecução do interesse público no cumprimento das atribuições que estão cometidas à Autoridade Tributária e Aduaneira.
