Disponibilização da vertente “veículos automóveis” na Versão Piloto do STADA-Importação – Declaração Eletrónica implementada em produção – 15.Julho.2013.
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Considerando o objetivo da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) de desmaterialização da declaração aduaneira de “importação”, permitindo a comunicação eletrónica integral entre os operadores e a AT está perspetivado que a 15.Julho.2013 seja implementada em produção a vertente “veículos automóveis” na versão piloto do Sistema de Tratamento Automático da Declaração Eletrónica de Importação - STADA-Importação – Declaração Eletrónica.
A vertente “veículos automóveis” permite que no âmbito da versão piloto sejam processadas declarações aduaneiras de “importação” respeitantes a mercadorias que estejam sujeitas a Imposto Sobre Veículos (medida ISV na base de dados pautal).
Por forma a facilitar a adaptação dos operadores a esta nova funcionalidade, publicou-se uma versão atualizada do Documento de suporte ao preenchimento das declarações eletrónicas de “importação” no âmbito da implementação da versão Piloto do STADA-Importação – Declaração Eletrónica.
