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Em 27 de maio de 2013, a Alfândega do Funchal procedeu à suspensão do desalfandegamento de uma remessa proveniente da China, contendo cinco (5) pares de óculos, por suspeita de violação de direitos de propriedade intelectual.
A verificação física das mercadorias foi realizada tendo o representante legal do(s) direito(s) envolvidos(s) confirmado estar-se na presença de um caso de violação de direitos de propriedade intelectual.
A referida mercadoria encontra-se a aguardar que sejam desenvolvidos os ulteriores procedimentos legais ao abrigo da legislação em vigor no âmbito da matéria em causa.
