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Direitos de propriedade intelectual

Apreensões de mercadorias contrafeitas realizadas no ano de 2015 na U.E.
Relatório

No âmbito das suas competências e a fim de garantir o cumprimento da legislação sobre os direitos de propriedade intelectual, as 28 autoridades aduaneiras da União Europeia intervêm na apreensão ou retenção de mercadorias suspeitas de contrafacção/pirataria.

A Comissão Europeia, na continuação do que tem vindo a ser prática em anos anteriores, publicou o relatório anual da aplicação da legislação aduaneira sobre a defesa dos direitos de propriedade intelectual (DPI) - Resultados nas fronteiras da UE em 2015.

As estatísticas anuais fornecem informações que permitem uma melhor compreensão da extensão do problema da violação dos direitos de propriedade intelectual na U.E., tornando-se  úteis para a análise das violações dos DPI na UE e para o desenvolvimento e implementação de medidas adequadas pelas autoridades aduaneiras. 

Do relatório ressalta que as Alfândegas dos 28 Estados Membros, durante o ano 2015, procederam à suspensão de 81.000 remessas de mercadorias por suspeita de violação de direitos de propriedade intelectual, tendo sido no total apreendidos mais de  43,7 milhões de artigos contrafeitos, cujo valor ascendeu a mais de 640 milhões de euros.

Comparativamente ao ano anterior houve um aumento de artigos apreendidos pelas autoridades aduaneiras (> 50% em relação a 2014) nas seguintes categorias: produtos alimentares, outros itens de higiene corporal, óculos de sol, bolsas, cartuchos de tinta e toneres, acessórios para veículos, material de escritório, isqueiros, etiquetas e material de embalagem.

Semelhante ao ano 2014, o tabaco (cigarros) representou o maior número de detenções (27%), seguido dos brinquedos (10%) e dos medicamentos (9%). 

O tráfego postal foi responsável por cerca de 77% das intervenções aduaneiras.

A China continua a ser o principal país de origem das mercadorias contrafeitas/pirata (41%), seguida, como em anos anteriores, por Hong Kong, Malásia e Índia que permanecem no 'top 7'. Devido a grandes apreensões de géneros alimentícios provenientes do Benin e cigarros de Montenegro, estes dois países aparecem este ano no ‘top 5’.

A Autoridade Tributária e Aduaneira, entidade nacional competente para a protecção da fronteira externa da União Europeia, não abdicou de esforços na luta contra este flagelo, tendo Portugal dado o seu contributo para esses resultados.