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Suspensão do desalfandegamento de mercadorias contrafeitas.
ténis

Em 2017/08/28, a Alfandega Marítima de Lisboa procedeu à suspensão do desalfandegamento de uma remessa proveniente de Xingang/China, contendo 260 volumes com 3 120 pares de ténis, por suspeita de violação de direitos de propriedade intelectual.

A verificação física das mercadorias foi realizada, tendo o representante legal dos direitos envolvidos confirmado estar-se em presença de violação de direitos de propriedade intelectual.

Ao abrigo da legislação em vigor, a referida mercadoria encontra-se a aguardar que sejam desenvolvidos os ulteriores procedimentos legais no âmbito da matéria em questão.