Direitos de propriedade intelectual

Em 2016/04/07, a Alfândega do Aeroporto do Porto procedeu à suspensão do desalfandegamento de uma remessa, proveniente da China, contendo 1245 capas para telemóveis, por suspeita de violação de direitos de propriedade intelectual.
 
A verificação física das mercadorias foi realizada, tendo o representante legal dos direitos envolvidos confirmado estar-se em presença de violação de direitos de propriedade intelectual.

                                                  

Ao abrigo da legislação em vigor, a referida mercadoria encontra-se a aguardar que sejam desenvolvidos os ulteriores procedimentos legais no âmbito da matéria em questão.