Direitos de propriedade intelectual

Em 2015/06/23, a Alfândega do Aeroporto do Porto procedeu à suspensão do desalfandegamento de uma remessa, proveniente da China, contendo 2 204 peças de bijuterias, por suspeita de violação de direitos de propriedade intelectual.
                                     
             
A verificação física das mercadorias foi realizada, tendo o representante legal dos direitos envolvidos confirmado estar-se em presença de violação de direitos de propriedade intelectual.
 
                                          
Ao abrigo da legislação em vigor, a referida mercadoria encontra-se a aguardar que sejam desenvolvidos os ulteriores procedimentos legais no âmbito da matéria em questão.