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A 2014/05/15, a Alfândega do Funchal (Encomendas Postais Internacionais), procedeu à suspensão do desalfandegamento de uma remessa proveniente da China, contendo 12 pares de óculos de sol, por suspeita de violação de direitos de propriedade intelectual.
A verificação física da mercadoria foi realizada, tendo os representantes legais dos direitos envolvidos confirmado estar-se em presença de violação de direitos de propriedade intelectual.
Ao abrigo da legislação em vigor, a referida mercadoria encontra-se a aguardar que sejam desenvolvidos os ulteriores procedimentos legais no âmbito da matéria em questão.
