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Direitos de propriedade intelectual

Suspensão do desalfandegamento de brinquedos.
brinquedos

A 28 de Maio de 2014, a Alfandega de Alverca procedeu à suspensão do desalfandegamento de duas remessas provenientes da China, contendo 889 brinquedos, por suspeita de violação de direitos de propriedade intelectual.

A verificação física das mercadorias foi realizada, tendo os representantes legais dos direitos envolvidos confirmado estar-se em presença de violação de direitos de propriedade intelectual.

Ao abrigo da legislação em vigor, a referida mercadoria encontra-se a aguardar que sejam desenvolvidos os ulteriores procedimentos legais no âmbito da matéria em questão.