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Em 2014/03/25, a Alfândega do Funchal (Encomendas Postais internacionais), procedeu à suspensão do desalfandegamento de uma remessa proveniente da China, contendo 9 pares de sapatilhas, 1 par de óculos e 5 telemóveis, por suspeita de violação de direitos de propriedade intelectual.
A mesma Alfândega, em 2014/04/04, procedeu, igualmente, à suspensão do desalfandegamento de 10 pares de óculos provenientes da China, por suspeita de violação de direitos de propriedade intelectual.
A verificação física da mercadoria foi realizada, tendo os representantes legais dos direitos envolvidos confirmado estar-se em presença de violação de direitos de propriedade intelectual.
Ao abrigo da legislação em vigor, a referida mercadoria encontra-se a aguardar que sejam desenvolvidos os ulteriores procedimentos legais no âmbito da matéria em questão.
