Direitos de propriedade intelectual

No primeiro trimestre do presente ano, a Alfândega do Aeroporto de Lisboa e a Delegação Aduaneira das Encomendas Postais, procederam à suspensão do desalfandegamento de várias remessas de mercadorias por suspeita de violação de direitos de propriedade intelectual.

                

Foram instaurados 2156 processos relativos a mercadorias contrafeitas, cujo valor ascendeu a 1176099€.

                

A verificação física das mercadorias foi realizada, tendo os representantes legais dos direitos envolvidos confirmado estar-se em presença de violação de direitos de propriedade intelectual.

                

Ao abrigo da legislação em vigor, as mercadorias encontram-se a aguardar o desenvolvimento dos procedimentos legais no âmbito da matéria em questão.