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Direitos de propriedade intelectual

Suspensão do desalfandegamento de partes de telemóveis
A 30/05/2014, a Alfândega do Aeroporto do Porto procedeu à suspensão do desalfandegamento de uma remessa, proveniente da China, com 1000 unidades de partes de telemóveis, por suspeita de violação de direitos de propriedade intelectual.
A verificação física da mercadoria foi realizada, tendo o representante legal dos direitos envolvidos confirmado estar-se em presença de violação de direitos de propriedade intelectual.
 
Ao abrigo da legislação em vigor, a referida mercadoria encontra-se a aguardar que sejam desenvolvidos os ulteriores procedimentos legais no âmbito da matéria em questão.