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Direitos de propriedade intelectual

Suspensão do desalfandegamento de chuveiros contrafeitos  e comandos para consolas de jogos.
comando

 
Em 2014/02/06 e 2014/02/13, o Posto Aduaneiro da Bobadela, sob jurisdição da Alfândega de Alverca, procedeu à suspensão do desalfandegamento de duas remessas provenientes da China, contendo respectivamente, 1600 comandos para consolas de jogos e 408 peças de chuveiros, por suspeita de violação de direitos de propriedade intelectual.

     
A verificação física das mercadorias foi realizada, tendo os representantes legais dos direitos envolvidos confirmado estar-se em presença de violação de direitos de propriedade intelectual.

                                     
Ao abrigo da legislação em vigor, as referidas mercadorias encontram-se a aguardar que sejam desenvolvidos os ulteriores procedimentos legais no âmbito da matéria em questão.