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Direitos de propriedade intelectual

Suspensão do desalfandegamento de várias mercadorias
boneco


Em 2014/05/28, a Alfândega de Alverca procedeu à suspensão do desalfandegamento de oito remessas provenientes da China, contendo 118 peluches, 403 porta-chaves, 134 fivelas para cintos, 3004 bonecos e 2460 cartas/cromos, por suspeita de violação de direitos de propriedade intelectual.   

                          
                   
A verificação física das mercadorias foi realizada, tendo os representantes legais dos direitos envolvidos confirmado estar-se em presença de violação de direitos de propriedade intelectual. 

                   
                   
Ao abrigo da legislação em vigor, a referida mercadoria encontra-se a aguardar que sejam desenvolvidos os ulteriores procedimentos legais no âmbito da matéria em questão.