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Direitos de propriedade intelectual

Suspensão do desalfandegamento de relógios contrafeitos.
relógios

Em 2014/03/07, a Alfândega do Aeroporto do Porto, procedeu à suspensão do desalfandegamento de uma remessa proveniente da China, contendo 10 relógios, por suspeita de violação de direitos de propriedade intelectual.

Ao abrigo da legislação em vigor, a referida mercadoria encontra-se a aguardar que sejam desenvolvidos os ulteriores procedimentos legais no âmbito da matéria em questão. A verificação física da mercadoria foi realizada, tendo o representante legal dos direitos envolvidos confirmado estar-se em presença de violação de direitos de propriedade intelectual.                                    

Ao abrigo da legislação em vigor, a referida mercadoria encontra-se a aguardar que sejam desenvolvidos os ulteriores procedimentos legais no âmbito da matéria em questão.