Direitos de propriedade intelectual

Em 16/06/2014, a Alfândega Marítima de Lisboa procedeu à suspensão do desalfandegamento de uma remessa, proveniente de Ningbo/China, contendo 25 volumes com 5 814 t-shirts, por suspeita de violação de direitos de propriedade intelectual.

A mesma Alfândega, em 20/06/2014, procedeu, igualmente, à suspensão do desalfandegamento de outra remessa, proveniente de Yantian/China, contendo 228 volumes com 192 000 boxers para crianças, por suspeita de violação de direitos de propriedade intelectual.

A verificação física das mercadorias foi realizada, tendo os representantes legais dos direitos envolvidos confirmado estar-se em presença de violação de direitos de propriedade intelectual.

Ao abrigo da legislação em vigor, a referida mercadoria encontra-se a aguardar que sejam desenvolvidos os ulteriores procedimentos legais no âmbito da matéria em questão.