A AT e a defesa dos direitos de propriedade intelectual

Em 2013/07/24 a Alfândega do Aeroporto do Porto procedeu à suspensão do desalfandegamento de uma remessa proveniente da China de 40 lâmpadas por suspeita de violação de direito de propriedade intelectual. 

                                               

A verificação física da mercadoria foi realizada, tendo o representante legal do direito envolvido confirmado estar-se em presença de um caso de violação de direitos de propriedade intelectual.

A referida mercadoria encontra-se a aguardar que sejam desenvolvidos os ulteriores procedimentos legais ao abrigo da legislação em vigor no âmbito da matéria em causa.