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A 17/04/2019, a Alfândega Marítima de Lisboa, procedeu à suspensão do desalfandegamento de uma remessa de mercadorias, proveniente de Santos – Brasil, contendo 166 volumes com 1.821 pares de ténis, por suspeita de violação de direitos de propriedade intelectual.
A verificação física das mercadorias foi realizada, tendo o representante legal dos direitos envolvidos confirmado a natureza contrafeita das mesmas.
Ao abrigo da legislação em vigor, a referida mercadoria encontra-se a aguardar que sejam desenvolvidos os ulteriores procedimentos legais no âmbito da matéria em questão.
