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Direitos de propriedade intelectual

Suspensão do desalfandegamento de várias mercadorias contrafeitas

No primeiro semestre de 2018, a Alfândega do Aeroporto de Lisboa, Delegação Aduaneira das Encomendas Postais, procedeu à suspensão do desalfandegamento de várias remessas de mercadorias por suspeita de violação de direitos de propriedade intelectual.

Foram instaurados 3.680 processos relativos a mercadorias contrafeitas, cujo valor ascendeu a 1.179.258€.

A verificação física das mercadorias foi realizada, tendo os representantes legais dos direitos envolvidos  atestado estar-se em presença de violação de direitos de propriedade intelectual.