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Direitos de propriedade intelectual

Suspensão do desalfandegamento de mercadorias contrafeitas
Suspensão do desalfandegamento de mercadorias contrafeitas

No 1º trimestre de 2019, a Alfândega de Alverca e o Posto Aduaneiro da Bobadela, procederam à suspensão do desalfandegamento de várias mercadorias por suspeita de violação de direitos de propriedade intelectual.

Foram instaurados seis processos relativos a mercadorias contrafeitas, cujo valor ascendeu a 1.601.127,00€.

A verificação física das mercadorias foi realizada, tendo os representantes legais dos direitos envolvidos confirmado a natureza contrafeita das mesmas.

Ao abrigo da legislação em vigor, a referida mercadoria encontra-se a aguardar que sejam desenvolvidos os ulteriores procedimentos legais no âmbito da matéria em questão.

Suspensão do desalfandegamento de mercadorias contrafeitas

Suspensão do desalfandegamento de mercadorias contrafeitas

Suspensão do desalfandegamento de mercadorias contrafeitas