Registo de Operadores - (Substâncias das Categorias 2 e 3)

Operadores estabelecidos na União Europeia que participem na importação, exportação, ou pratiquem “actividades intermédias” que envolvam substâncias classificadas constantes das categoria 2, ou na exportação de substâncias da categoria 3 do anexo do Regulamento (CE) n.º 111/2005 e do Regulamento (CE) n.º 273/2004, devem registar-se na AT – Direção de Serviços de Licenciamento.



Documentação necessária

• Formulário de Registo de Operadores, devidamente preenchido com indicação de:

• Identificação do operador
• Localização da sede, estabelecimentos, armazéns ou depósitos
• Actividades que exerce (Importação, exportação, actividades intermédias e colocação no mercado)
• Indicação das substâncias com que trabalha

• Declaração de nomeação do Responsável
• Declaração com informações que mostrem ter sido tomadas as medidas adequadas contra o levantamento não autorizado de substâncias classificadas

Efectuado o registo na AT – DSL, o original do Formulário de Registo de Operador é remetido ao titular.