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Que bens e tecnologias de duplo uso estão sujeitos a controlo?

 
 

A lista de bens e tecnologias cuja exportação está sujeita à emissão prévia de uma Licença de Exportação consta do Anexo I do Regulamento (CE) n.º428/2009, do Conselho, de 5 Maio, com a alteração conferida pelo Regulamento Delegado (UE) 2016/1969 da Comissão, de 12 de setembro de 2016.

É organizada por categorias de produtos:


A exportação de produtos de dupla utilização não incluídos no anexo do Regulamento (CE) n.º 428/2009, pode, em determinadas circunstâncias (definidas no art.º 4.º do Regulamento - "cláusula catch-all"), estar também sujeita à obtenção prévia de uma Licença de Exportação.

Uma lista de correspondências, indicativa, entre os códigos das categorias duplo uso e os respectivos códigos NC, pode ser consultada na Pauta Aduaneira.