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Direitos de propriedade intelectual

Suspensão do desalfandegamento de 38.880 chinelos
Chinelos

Em 2014/03/28, a Alfândega Marítima de Lisboa, procedeu à suspensão do desalfandegamento de uma remessa proveniente de Xiamen – China, contendo 1.280 volumes com 38.880 pares de chinelos, por suspeita de violação de direitos de propriedade intelectual.

 

A verificação física da mercadoria foi realizada, tendo o representante legal dos direitos envolvidos confirmado estar-se em presença de violação de direitos de propriedade intelectual.

                                                                                                        

Ao abrigo da legislação em vigor, a referida mercadoria encontra-se a aguardar que sejam desenvolvidos os ulteriores procedimentos legais no âmbito da matéria em questão.