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Emissão de Certificados de Substituição

 
 

Quando o titular fizer prova suficiente de que o certificado não foi utilizado na totalidade ou em parte, nem poderá vir a sê-lo, nomeadamente, como consequência da sua destruição total ou parcial, pode ser emitido um certificado de substituição. Com exceção dos Certificados emitidos ao abrigo de Contingentes Quantitativos ou no caso da emissão de certificados estar suspensa.