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No âmbito da implementação dos novos sistemas declarativos previstos no Código Aduaneiro da União, informam-se os operadores económicos da janela de implementação atualizada, dos seguintes sistemas aduaneiros nacionais:
- SiMTeM – Final do 2.º trimestre / 3.º trimestre de 2025
- STADAIMP-CAU – Final do 2.º trimestre / 3.º trimestre de 2025
- Sistema Automático de Exportação:
- STADAEXP-CAU
- Declarações aduaneiras de exportação referentes a remessas postais – Final do 2.º trimestre de 2025
- Demais declarações - Final do 3.º trimestre de 2025
- DSS-CAU e NR-CAU – Final do 2.º trimestre / 3.º trimestre de 2025
Nesse sentido, relembra-se a necessidade dos operadores económicos adaptarem os atuais processos declarativos aos novos sistemas informáticos e realizarem os testes necessários, de forma a garantir uma transição suave e sem disrupções dos atuais sistemas para os novos sistemas aduaneiros.
Mais se informa que os respetivos webservices e webforms dos diversos sistemas estão disponíveis para testes, e com vista ao início da realização dos mesmos deve ser solicitado o registo em Ambiente de Qualidade através do e’Balcão, o qual deve ser endereçado à área “ASA-Testes”.
Convidam-se todos os operadores a efetuarem a consulta da informação relativa a cada projeto (manuais e documentação técnica) na página dedicada a cada sistema no Portal das Finanças, que pode ser acedido através das seguintes ligações:
SiMTeM:
https://info-aduaneiro.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_aduaneira/SiMTeM/Paginas/default.aspx
STADA IMP CAU:
https://info-aduaneiro.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_aduaneira/STADA_Importacao_CAU/Pages/default.aspx
Sistema Automático de Exportação:
https://info-aduaneiro.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_aduaneira/Sistema_exportacao_e_saida/Sistema_Automatico_Exportacao/Paginas/default.aspx
Esta informação está igualmente disponível na Área do Operador Económico do Portal Aduaneiro de Qualidade, que pode aceder através da seguinte ligação:
https://aduaneiroqua.portaldasfinancas.gov.pt/areaOE/
Atempadamente será comunicada a data de entrada em produção de cada um dos sistemas.
Autoridade Tributária e Aduaneira, 14 de abril de 2025
