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Informam-se os operadores económicos que foi decidido o adiamento da entrada em produção do SiMTeM nos portos sob a jurisdição da Alfândegas de Setúbal (exceto Sines) e das Alfândegas das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.
Assim, no dia 21 de novembro o SiMTeM estará em aplicação em todos os portos do Continente e Regiões Autónomas, bem como na via aérea.
Por conseguinte, deverão ser declaradas no SiMTeM (via aérea ou marítima) todas as formalidade relativas aos meios de transporte com data prevista de chegada igual ou superior a 25 novembro.
Autoridade Tributária e Aduaneira, 10 de novembro de 2025
