Direitos de propriedade intelectual

A 13 de agosto de 2021, a Alfândega do Aeroporto do Porto procedeu à suspensão do desalfandegamento de uma remessa proveniente de Hong Kong, contendo 70 pares de sapatilhas, por suspeita de violação de direitos de propriedade intelectual.

A verificação física das mercadorias foi realizada tendo o representante legal dos direitos envolvidos confirmado estar-se em presença de um caso de violação de direitos de propriedade intelectual.

A referida mercadoria encontra-se a aguardar que sejam desenvolvidos os ulteriores procedimentos legais ao abrigo da legislação em vigor no âmbito da matéria em causa.​

Autoridade Tributária e Aduaneira, 29 de setembro de 2021