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Direitos de propriedade intelectual

Suspensão do desalfandegamento de mercadorias contrafeitas.

​No terceiro trimestre de 2024, a Alfândega de Alverca e o Posto Aduaneiro da Bobadela procederam à suspensão do desalfandegamento de várias remessas de mercadorias, na sua maioria provenientes da R.P. da China, por suspeita de violação de direitos de propriedade intelectual.

​​​A verificação física das mercadorias foi realizada, tendo os representantes legais dos direitos envolvidos atestado estar-se em presença de violação de direitos de propriedade intelectual.

Foram apreendidas e destruídas mercadorias cujo valor ascendeu a 1.005.269.00 €.

Autoridade Tributária e Aduaneira, 16 de outubro de 2024​​