A operação DEMETER VII foi uma operação global conjunta, organizada e coordenada pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA) em colaboração com o RILO para a Ásia / Pacífico e Europa Ocidental e as Alfândegas da China, tendo como objetivo combater o tráfico ilícito de resíduos e das substâncias que destroem a camada de ozono (ODS) e hidrofluorcarbonetos (HFCs), os quais constituem gases de efeito estufa muito potentes que contribuem para o aquecimento global e para as mudanças climáticas. Essas mercadorias são regulamentadas, respetivamente, pela Convenção de Basileia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e sua eliminação e pelo Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozono.
A operação DEMETER VII, decorreu de 1/10 a 31/10 a nível global e demonstrou o compromisso das Alfândegas em ajudar a proteger a saúde das pessoas e do planeta, ao fazer cumprir os Acordos Ambientais Multilaterais que regulam os movimentos transfronteiriços de mercadorias ambientalmente sensíveis, uma vez que as Alfândegas pelo seu posicionamento estratégico constituem a primeira linha de defesa contra o tráfico ilícito transfronteiriço e através da sua missão de monitorização e controlo das mercadorias.
A presente operação obteve grande sucesso quanto ao seu objetivo de impedir o tráfico ilícito, nela participaram 87 administrações aduaneiras, a maior Operação DEMETER até agora realizada, o Secretariado da OMA, os Escritórios de Ligação de Inteligência Regional (RILO) para a Ásia / Pacífico e Europa Ocidental e as Alfândegas da China. Além disso, a operação foi apoiada pela Convenção de Basileia, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEP), o Gabinete Europeu de Luta Antifraude (OLAF), o Gabinete das Nações Unidas contra a Droga e o Crime (UNODC), a INTERPOL, a EUROPOL, a Rede da UE para a Implementação e Aplicação da Legislação Ambiental (IMPEL) e a rede WCO RILO.
Com base nos dados reportados em termos globais internacionais na operação, as Alfândegas controlaram remessas suspeitas e apreenderam resíduos ilegais e ODS, que resultaram num total de 107 apreensões, incluindo 3.851 toneladas de resíduos e 6.108 unidades, ao nível dos resíduos e ainda 101 kg e 493 unidades, quanto a substâncias controladas pelo Protocolo de Montreal.
Os resultados desta operação foram divulgados na press release internacional, a qual pode ser consultada em:
http://www.wcoomd.org/en/media/newsroom/2021/november/operation-demeter-vii-clamps-down-on-illegal-transboundary-shipments.aspx
A nível nacional, a participação da Autoridade Tributária e Aduaneira, abrangeu o período de 18 a 29/10
nas vertentes exportação e importação, na via marítima, sendo que dos controlos realizados pelas alfândegas participantes resultou a constatação de diversas irregularidades ao nível do não cumprimento da legislação específica dos resíduos, bem como ao nível dos gases fluorados, sendo de destacar as seguintes:
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Importação de 453 aparelhos de ar condicionado, via Delegação Aduaneira de Sines, sem ter sido previamente declarado que estes equipamentos se encontravam pré-carregados com gases fluorados;
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Irregularidade detetada pela Alfândega de Braga, numa tentativa de exportação de 25000Kg de resíduos de pneumáticos para um destino não autorizado a recebe-los (Tailândia) e incorretamente classificados, pelo que não tendo sido cumpridos os requisitos para exportação, a mesma não foi concretizada;
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Deteção de duas irregularidades na Alfândega de Braga correspondentes a duas exportações de resíduos de partes de motores, para a Índia (num total de 58 000Kg) incorretamente declarados como resíduos de cobre, para as quais os respetivos contratos e, num dos casos, também a licença, inicialmente apresentados não abrangiam o tipo de resíduo constatado.
Conforme palavras do Secretário-Geral da OMA, Sr. Kunio Mikuriya:
“Ao controlar o cumprimento das mercadorias que cruzam as fronteiras, a Alfândega é um ator crucial na luta contra as mudanças climáticas e o empobrecimento ambiental”, disse ainda:
“O sucesso da Operação DEMETER VII mais uma vez demonstra a importância de ações conjuntas para parar e prevenir o comércio ilícito de resíduos e substâncias controladas pelo Protocolo de Montreal, e a OMA está empenhada em continuar a trabalhar em estreita colaboração com seus parceiros nesses esforços.”
Autoridade Tributária e Aduaneira, 30 de novembro de 2021
