No âmbito do controlo de fronteira externa, exercido pela AT, tendo como objectivo a deteção de medicamentos, equipamentos médicos ou equipamentos de proteção individual não licenciados, de qualidade inferior ou falsificados, a Delegação Aduaneira de Sines procedeu à deteção de 1.920.000 máscaras de proteção individual, destinadas a ser introduzidas no consumo em Portugal, as quais não cumpriam os requisitos exigíveis pelas normas europeias de segurança dos produtos pelo que a sua importação foi recusada.
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No seu papel no controlo da fronteira externa, as importações de equipamento de proteção individual utilizado no combate à propagação do vírus COVID 19 (com especial destaque para as mascaras de proteção individual) têm merecido um especial cuidado da Autoridade Tributária e Aduaneira.
Por um lado, é dada a máxima prioridade ao desalfandegamento destes produtos, que são considerados essenciais no combate à pandemia; por outro lado, há que acautelar que os produtos que chegam ao mercado cumprem os requisitos de segurança previstos na legislação europeia. Os produtos não conformes representam um perigo para a saúde dos consumidores e podem, no limite, ser veículos de mais intensa propagação do vírus, dando uma falsa sensação de segurança os seus utilizadores.
Neste contexto, a AT tem desencadeado os controlos necessários sobre a entrada na União Europeia destes produtos, em articulação com os demais Estados-membros, procurando alcançar um equilíbrio entre o desalfandegamento célere e a execução dos controlos necessários.
Em resultado das medidas de controlo implementadas têm vindo a ser impedidas várias tentativas de introdução no espaço europeu de produtos não conformes. Entre estas, na sequência de uma ação de controlo da Delegação Aduaneira de Sines, foi recusada a entrada de 1 920 000 mascaras de proteção individual, produzidas na China, destinadas a ser introduzidas no consumo em Portugal. Aquelas máscaras não cumpriam os requisitos exigíveis pelas normas europeias sobre a segurança dos produtos, pelo que a sua importação não foi autorizada.
Autoridade Tributária e Aduaneira, 27/01/2021
