1. Mediante pedido apresentado pelo declarante, este pode ser autorizado a alterar um ou mais elementos da notificação de reexportação após a sua entrega.

Deixa de ser possível qualquer alteração depois de as autoridades aduaneiras:

a) Terem informado a pessoa que entregou a notificação de reexportação da sua intenção de examinar as mercadorias;

b) Terem verificado que um ou vários dos elementos da notificação de reexportação são inexatos ou incompletos;

c) Já terem autorizado o levantamento das mercadorias para saída.

2. Se as mercadorias para as quais tiver sido entregue uma notificação de reexportação não forem retiradas do território aduaneiro da União, as autoridades aduaneiras anulam essa notificação em qualquer dos seguintes casos:

a) A pedido do declarante;

b) No prazo de 150 dias a contar da data de entrega da notificação.