Informação Aduaneira Cidadão Viajantes Regime do IVA e dos IEC aplicável às mercadorias contidas na bagagem pessoal dos viajantes procedentes de um país terceiro

Viajante, o que é?

Qualquer pessoa que entre temporariamente no território nacional e aqui não possua a sua residência habitual;

Qualquer pessoa que regresse ao território nacional onde possui a sua residência habitual, após uma estadia temporária num país ou território terceiro;

A tripulação de um meio de transporte utilizado no tráfego entre um país ou território terceiro e o território nacional.