Informação Aduaneira Operadores Económicos NSTI - Novo Sistema de Trânsito Informatizado

Novo Sistema de Trânsito Informatizado

Helpdesk: dsra-help-transito@at.gov.pt

No âmbito da manutenção evolutiva do STADA-Trânsito / Novo Sistema de Trânsito Informatizado (NSTI) procede-se à divulgação do documento “Definições Gerais” e de todos os guias de mensagens, devidamente atualizados, e, ainda, da primeira versão do guia da mensagem PT928A – Submissão da declaração de trânsito.

Documento "Definições Gerais" para a implementação dos guias de mensagens EDI

No seguimento dos trabalhos conducentes à integração da administração aduaneira nacional na Fase 4 - Novos procedimentos de inquérito e de cobrança, bem como das novas regras em matéria de protecção e segurança, procede-se à divulgação da versão 1.3. do documento “Definições Gerais” para a implementação dos guias de mensagens EDI (para download, ver a seccção relevante no fundo da página).

Definições Gerais - Versão 1.3.

NSTI - Fase 4 Guias de Implementação de Mensagens, 25 de Junho 2009

Procede-se à divulgação da versão 1.1 das mensagens PT140A ("Pedido de informação sobre movimento não apresentado") e PT141A ("Resposta ao pedido de informação sobre movimento não apresentado") (para download, ver a seccção relevante no fundo da página).

PT140A - "Pedido de informação sobre movimento não apresentado" - Versão 1.1;
PT141A - “Resposta ao pedido de informação sobre movimento não apresentado” - Versão 1.1.

Guia de Implementação de Mensagens PT015B Declaração de Trânsito - versão 1.1 (Integração das novas regras nacionais), Junho de 2009

No seguimento dos trabalhos conducentes à integração da administração aduaneira nacional na Fase 4 - Novos procedimentos de inquérito e de cobrança, bem como das novas regras em matéria de protecção e segurança, procede-se à divulgação dado guia de preenchimento da declaração de trânsito informatizada, com integração das novas regras nacionais, alinhada com a versão do documento auxiliar ao guia de implementação da declaração de trânsito informatizada.

PT015B - "Declaração de Trânsito" - versão 1.1

NSTI - Fase 4 Declaração de trânsito informatizada, Junho de 2009

Na sequência dos trabalhos desenvolvidos com vista a assegurar a integração da administração aduaneira nacional na Fase 4 do NSTI - Novos procedimentos de inquérito e de cobrança, a partir do dia 01/07/2009, disponibiliza-se, agora, o documento auxiliar ao preenchimento da declaração de trânsito informatizada, devidamente actualizado.

Declaração de Trânsito Informatizada IE015 - Versão 8 de 17-06-2009

NSTI - Fase 4 Guias de Implementação de Mensagens, Junho 2009

Tendo em vista assegurar os trabalhos conducentes à integração da administração aduaneira nacional na Fase 4 do NSTI - Novos procedimentos de inquérito e de cobrança, a partir do dia 01/07/2009 e na sequência da divulgação da mensagem PT015B - “Declaração de Trânsito”, disponibilizam-se, agora, os guias das seguintes mensagens devidamente actualizados (para download, ver a seccção relevante no fundo da página):

PT007A - “Comunicação da chegada” - Versão 1.2;
PT009A - “Decisão sobre o pedido de anulação da declaração” - Versão 1.1;
PT014B - “Pedido de anulação da declaração” - Versão 1.1;
PT025A - “Notificação do fim do regime” - Versão 1.1;
PT028A - “Aceitação da declaração de trânsito” - Versão 1.2;
PT029B - “Autorização de saída” - Versão 1.0;
PT043A - “Autorização de descarga” - Versão 1.2;
PT044A - “Relatório da descarga” - Versão 1.3;
PT045A - “Notificação do apuramento” - Versão 1.1;
PT051B - “Saída não autorizada” - Versão 1.0;
PT054B - “Pedido de autorização de saída” - Versão 1.1;
PT055A - “Garantia inválida” - Versão 1.3;
PT060A - “Notificação da decisão de controlo” - Versão 1.1.

e, os guias de duas novas mensagens a utilizar no âmbito a partir dos novos procedimentos de inquérito e de cobrança, após a integração da administração aduaneira portuguesa na referida Fase 4 do NSTI:

PT140A - “Pedido de informação sobre movimento não apresentado” - Versão 1.0;
PT141A - “Resposta ao pedido de informação sobre movimento não apresentado” - Versão 1.0.

Guia de Implementação de Mensagens PT015B Declaração de Trânsito, Maio 2009

No seguimento dos trabalhos conducentes à informatização do regime de trânsito comunitário/comum, a administração aduaneira nacional prepara-se agora para a integração na Fase 4 - Novos procedimentos de inquérito e de cobrança.

Na fase 4 vão passar a efectuar-se os procedimentos de inquérito e de cobrança de acordo com a legislação que entra em vigor a 01/07/2009 sobre estas matérias, nomeadamente os novos prazos a observar em sede de constituição da dívida aduaneira.

A integração da administração aduaneira nacional na Fase 4 ocorrerá no início do próximo mês de Julho, 01//07/2009, pelo que se disponibiliza agora o guia de implementação da mensagem PT015B - "Declaração de Trânsito" (para download, ver a seccção relevante no fundo da página), que prevê a possibilidade de responsável principal para além de fornecer os dados necessários em sede do regime de trânsito comunitário/comum, também possa fornecer os dados de segurança.

PT015B - Declaração de trânsito - versão 1.0

Maio de 2009

Procede-se à actualização da informação anteriormente disponibilizada, havendo lugar à sua substituição pelas seguintes versões (para download, ver a seccção relevante no fundo da página):

Declaração de Trânsito Informatizada IE015 - Versão 7 de 14-05-2009;
PT015A - Declaração de trânsito - versão 1.3;
PT043A - Autorização de descarga - versão 1.1.

Guia de Implementação de Mensagens EDI – Abril 2008

O fim do apoio da Comissão às aplicações informáticas que suportam o regime de trânsito comunitário/comum determina que se proceda à migração do Centro EDI com o sistema Gentran Server para a futura arquitectura BizTalk, este facto implica alterações ao nível do NSTI Web, que vai passar a contar com uma nova mensagem técnica – PT917A (“Erros de sintaxe XML”). Esta mensagem vai identificar os erros contidos nas mensagens enviadas pelos operadores económicos para a administração aduaneira. Para além disso, esta migração vai permitir uma redução do tempo de processamento das mensagens.
A mensagem PT917A passará a ser utilizada aquando da implementação da versão 2.0.0 do NSTI Web, prevista para o próximo mês de Maio, pelo que agora se disponibiliza o guia de implementação da mensagem:

PT917A – Erros de sintaxe XML

com o objectivo de facultar aos técnicos de informática a informação necessária para que mais esta mensagem passe, também, a ser tratada pelos operadores económicos que enviam as suas mensagens relativas a movimentos de mercadorias a sujeitar, ou sujeitas, ao regime de trânsito através de processos electrónicos.

Actualização do Guia de Implementação das Mensagens EDI em Março de 2005

No seguimento dos trabalhos conducentes à informatização do regime de trânsito comunitário/comum, a administração aduaneira nacional prepara-se agora para a integração na Fase 3.2., sub fase 3.2.1 – gestão das garantias.

Na sub fase 3.2.1 vai passar a efectuar-se a gestão das garantias dos tipos 0, 1, 2, 4 e 9 (dispensa de garantia, garantia global, garantia isolada por fiança, garantia isolada por títulos e garantia isolada prevista no ponto 3 do Anexo 47A das Disposições de Aplicação do Código Aduaneiro Comunitário, respectivamente).

A integração da administração aduaneira nacional na sub fase 3.2.1 ocorrerá no início do próximo mês de Junho, pelo que agora se disponibiliza agora o guia de implementação da mensagem:

PT055A – garantia inválida,

com o objectivo de facultar aos técnicos de informática a informação necessária para que mais esta mensagem passe, também, a ser tratada pelos responsáveis principais que enviam as suas declarações de sujeição de mercadorias ao regime de trânsito através de processos electrónicos.

Actualização do Guia de Implementação das Mensagens EDI em Março de 2003

Em Setembro de 2002 deu-se inicio à divulgação do Guia de Implementação das mensagens EDI, tendo sido disponibilizadas as Definições Gerais e as especificações relativas às mensagens:

PT015A - declaração aduaneira;

PT016A - rejeição da declaração;

PT028A - aceitação da declaração;

PT029A - autorização de saída;

PT051A - saída não autorizada

bem como o documento auxiliar respeitante ao processamento da declaração aduaneira, que tinha por objectivo facilitar o diálogo entre os operadores que têm de cumprir as obrigações inerentes à utilização do regime de trânsito comunitário/comum e os técnicos de informática a quem irão recorrer certamente se optarem por vir a enviar as suas declarações de trânsito via EDI.

Complementa-se agora aquele Guia com a Lista dos Códigos Técnicos e as especificações relativas às restantes mensagens, a saber:

pedido de anulação da declaração (PT014A);

decisão sobre o pedido de anulação da declaração (PT009A);

notificação da decisão de controlo (PT060A);

pedido de autorização de saída (PT054A);

rejeição do pedido de autorização de saída (PT062A);

notificação de apuramento (PT045A);

comunicação da chegada (PT007A);

rejeição da comunicação de chegada (PT008A);

autorização de descarga (PT043A);

relatório de descarga (PT044A);

rejeição das anotações na descarga (PT058A);

notificação do fim do regime (PT025A).

Por sua vez, procede-se igualmente à actualização da informação inicialmente disponibilizada, substituindo-se por novas versões:

as Definições Gerais (v.1.1);
as especificações relativas às cinco (5) primeiras mensagens (v.1.1);
o documento auxiliar “Declaração de Trânsito Informatizada IE015” (2ª versão).

Tal como já anteriormente referido este projecto não se esgota com a integração da administração aduaneira portuguesa no NSTI, a efectuar entre Abril e Julho, pois existe um conjunto de funcionalidades, nomeadamente em sede de garantia, que só serão desenvolvidas após aquela data. Todavia, a DGAIEC tomou todas as medidas necessárias para minimizar os constrangimentos decorrentes desta situação.

Divulgação do Guia de Implementação das Mensagens EDI na NET em Setembro de 2002

Como é do conhecimento geral, a Cmunidade Europeia tem vindo a desenvolver os trabalhos conducentes à informatização do trânsito, visando-se, por um lado, melhorar os procedimentos aduaneiros efectuados manualmente no que respeita às mercadorias que circulam ao abrigo do regime de trânsito comunitário/trânsito comum e, por outro, reduzir a fraude que se verifica na utilização deste regime.

O Novo Sistema de Trânsito Informatizado, comummente conhecido pela sigla NSTI (em português) e NCTS (em inglês) irá ser obrigatório, o mais tardar até Julho de 2003, nos 22 países envolvidos.

Como também já foi publicitado, o nosso país irá aderir àquele sistema no dia 1 de Abril de 2003.

Com este projecto, pretende-se atingir três grandes objectivos:

aperfeiçoar os procedimentos aduaneiros, modernizando-os de forma a garantir maior rapidez, segurança, eficácia e credibilidade, nomeadamente através da transferência de informação entre as estâncias aduaneiras, reduzir a fraude e a carga dos suportes papel, planear e diagnosticar oportunidades, designadamente através da notificação antecipada da chegada das mercadorias e da identificação dos movimentos cujos prazos de chegada já foram ultrapassados;
aperfeiçoar a gestão das políticas aduaneiras através da utilização de bases de dados com os movimentos de alto risco e de estatísticas de trânsito automaticamente produzidas;
facilitar as obrigações dos operadores através, nomeadamente, da redução dos suportes papel, da simplificação da relação com as estâncias aduaneiras, da eliminação de avisos de inquérito injustificados (com efeito não mais se extraviam exemplares 5), da redução dos encargos financeiros associados às garantias, uma vez que a maior rapidez no apuramento do regime conduz a menores montantes de referência.

Uma das pedras basilares para o êxito deste projecto são, sem sombra de dúvidas, os operadores que utilizam o regime em causa, uma vez que se pretende que o relacionamento destes com a administração aduaneira passe a efectuar-se através da utilização de processos informáticos.

Para estabelecer aquele relacionamento pode ser utilizada a transferência electrónica de dados estruturados (EDI - Electronic Data Interchange), pelo que será necessário que a DGAIEC/DGITA disponibilize as inerentes especificações.

Dado que o número de mensagens a utilizar para o efeito é bastante elevado, atente-se que se pretende abarcar todos os momentos inerentes a uma operação de trânsito quer em tempo de expedição, quer de recepção, esta Direcção-Geral, optou por fasear este desenvolvimento.

Assim, no estádio do NSTI a assegurar até Abril do próximo ano, aquele desenvolvimento far-se-á em 5 fases:

A primeira engloba as mensagens consideradas elementares;
A segunda inclui mensagens que, embora não sejam elementares, revestem grande importância para o desenrolar de uma operação;
A terceira respeita às mensagens relacionadas com a chegada das mercadorias;
A quarta inclui as mensagens relativas à alteração e anulação de declarações;
A quinta respeita às mensagens relacionadas com o apuramento ou não da operação.

Desta forma, dá-se início à divulgação por esta via do "Guia de Implementação das mensagens EDI".

As especificações que agora se divulgam respeitam à 1ª fase, isto é, englobam as mensagens respeitantes:

à declaração aduaneira (IE15A);
à rejeição da declaração, quando for caso disso (IE16A);
à aceitação da declaração (IE28A);
à autorização de saída (IE29A);
à saída não autorizada, quando for caso disso (IE51A)

Por sua vez, divulga-se também, a fim de facilitar o diálogo entre os operadores que têm de cumprir as obrigações inerentes à utilização do regime de trânsito comunitário/trânsito comum e os técnicos de informática a quem irão recorrer certamente se optarem por vir a enviar as suas declarações de trânsito via EDI, um documento auxiliar para aquele efeito, no que respeita ao processamento da declaração aduaneira.

O guia em referência será, em tempo oportuno, complementado com as restantes mensagens.

Finalmente, importa referir que este projecto não se esgota com a adesão ao NSTI em Abril de 2003, pois existe um conjunto de funcionalidades, nomeadamente em sede de garantias, que só serão desenvolvidas após aquela data.

Ficheiros para "download" em 12-03-2003: