Quem é considerado sujeito passivo para efeitos de ISV?

São sujeitos passivos do imposto os operadores registados, os operadores reconhecidos e os particulares, tal como definidos pela legislação em vigor, que procedam à introdução no consumo dos veículos tributáveis, considerando-se como tais as pessoas em nome de quem seja emitida a declaração aduaneira de veículos ou a declaração complementar de veículos, bem como as pessoas que de modo irregular, introduzam no consumo veículos tributáveis.