ECS DSS - Sistema de Controlo de Exportação - Declarações Sumárias de Saída - Notificação de Reexportação

1 - Introdução

04.11.2008

Os Regulamentos (CE) n.os 648/2005 e 1875/2006, que alteraram o Código Aduaneiro Comunitário e as suas disposições de aplicação, respectivamente, introduziram novas medidas destinadas a reforçar a segurança e a protecção no que concerne às mercadorias que entram e saem do território aduaneiro da Comunidade.

Daquelas medidas, que serão aplicáveis a partir de 01/07/2009, inclusive, destaca-se:

A obrigação de os operadores económicos fornecerem às autoridades aduaneiras, de forma electrónica, informação relativa a todas as mercadorias que entram ou saiam no/do Território Aduaneiro da Comunidade (TAC) antes da sua chegada/partida, dentro dos prazos determinados e cumprindo normas específicas;

A análise de risco direccionada e comum e os controlos adequados baseados naquela análise.

Para que seja possível cumprir o disposto no que respeita aos movimentos de saída não cobertos por uma declaração de exportação, a DGAIEC está a desenvolver um sistema informático, denominado ECS DSS - Sistema de Controlo de Exportação - Declarações Sumárias de Saída, que permitirá o intercâmbio de mensagens electrónicas padronizadas entre os operadores económicos e as autoridades aduaneiras, permitindo cumprir de forma automática todos os processos definidos.

Nesta conformidade, publica-se a definição XML dos ficheiros a produzir no âmbito deste projecto, bem como a seguinte documentação:

• Estrutura das mensagens;
• Relação dos campos das mensagens com as Tag XML;
• Lista de códigos.

As mensagens disponibilizadas são as seguintes:

• IE522 – Saída não Autorizada
• IE525 – Autorização de embarque
• IE561 – Notificação de controlo
• IE604 – Aceitação de Pedido de Rectificação
• IE605 – Rejeição de Pedido de Rectificação
• IE613 – Pedido de Rectificação
• IE615 – Declaração Sumária de Saída
• IE616 – Rejeição da Declaração Sumária de Saída
• IE628 – Confirmação de Aceitação da Declaração Sumária de Saída

Brevemente será publicado o Manual de Preenchimento da Declaração Sumária de Saída.



2 - Manuais do Utilizador

04.05.2011

Publica-se o Manual de Instruções do Utilizador Externo do Sistema de Tratamento Automático das Declarações Sumárias de Saída e das Notificações de Reexportação (ECS DSS) v.1.1. Este manual substitui o Manual de Instruções do Utilizador Externo Sistema de Tratamento Automático das Declarações Sumárias de Saída v1.0, publicado em 23/12/2010.

Manual de Instruções do Utilizador Externo do Sistema de Tratamento Automático das Declarações Sumárias de Saída e das Notificações de Reexportação (ECS DSS) v.1.1 (pdf com 917 KB)

23.12.2010

Na sequência da actualização do sistema das Declarações Sumárias de Saída e das Notificações de Reexportação, por força das alterações previstas a partir de 01/01/2011,publica-se o Manual do Utilizador.


Manual de Instruções do Utilizador Externo do Sistema de Tratamento Automático das Declarações Sumárias de Saída e das Notificações de Reexportação (pdf com 625 KB)



3 - Procedimento de Adesão

04.01.2011

Procedimento Transitório de Adesão ao
Sistema das Declarações Sumárias de Saída (e das Notificações de Reexportação)

Considerando que não se encontra ainda implementado o processo de adesão ao Sistema das Declarações Sumárias de Saída e das Notificações de Reexportação (ECS DSS), importa criar mecanismos que possibilitem aos operadores económicos a credenciação para a sua apresentação utilizando técnicas automáticas de processamento de dados.

Assim, os operadores económicos que estejam credenciados para a apresentação de declarações aduaneiras de exportação através do STADA – Exportação estão dispensados de novo registo para efeitos de credenciação para apresentação das declarações sumárias de saída ou das notificações de exportação, devendo utilizar, em sede do Sistema ECS DSS, os logins e passwords que utilizam em sede do STADA – Exportação.

Os operadores económicos que não estejam credenciados para apresentação de declarações de aduaneiras exportação através do STADA – Exportação e que se pretendam credenciar para apresentação de declarações sumárias de saída e de notificações de reexportação, deverão proceder do seguinte modo:

1. Na página das declarações electrónicas da DGAIEC (http://www.e-financas.gov.pt/de/jsp-dgaiec/main.jsp) iniciar uma sessão segura, utilizando para o efeito o login e password para o Portal das Declarações Electrónicas da DGAIEC (idêntico ao login e password para o Portal das Declarações Electrónicas da DGCI);
2. Aceder à opção “Credenciação”;
3. Escolher a opção do Bloco A – Exportação;
4. Se pretender aderir na qualidade de:
   • Companhia Transportadora Marítima ou Aérea – Escolher a opção “Dono / Consignatário”
   • Outra Pessoa – Escolher a opção “Dono / Consignatário”
   • Representante – Escolher a opção “Representante Indirecto” ou “Despachante Oficial”, consoante o caso.
5. Seguir as demais instruções indicadas nos ecrãs subsequentes; aconselha-se a leitura do Manual de Instruções do Sistema de Credenciação & Adesão às Declarações Electrónicas da DGAIEC (Manual SCADE), disponível para consulta na opção “Downloads” / “Manuais” da página acima identificada.

4 - Guias das Mensagens

11.10.2011

Publica-se a versão inglesa do Guia Funcional de Implementação das Mensagens XML - Definições Gerais.

Guia Funcional de Implementação das Mensagens XML - Definições Gerais - Versão 1.2 - Versão Inglesa (pdf com 173 KB)

06.01.2011

            Guia XML - Definições gerais - Versão 1.4 (pdf com 461 Kb)

            Esta versão substitui a anterior, publicada em 12.11.2010


29.12.2010

Publica-se uma actualização do Guia Funcional de Implementação das Mensagens XML - Definições Gerais.

Guia Funcional de Implementação das Mensagens XML - Definições Gerais - Versão 1.2 (pdf com 100 KB)

03.12.2010

            Guia Funcional de Implementação das mensagem XML (pdf com 166 Kb)


12.11.2010

            Guia XML - Definições gerais - Versão 1.3 (pdf com 543 Kb)

            ECSDSS-XSDs-1.5.zip (arquivo com 17 Kb)


22.12.2009

Considerando que foi corrigido o XSD das mensagens IE613 e IE615, publica-se o ficheiro ECSDSS-XSDs-1.4.zip, o qual substitui o ficheiro ECSDSS-XSDs-1.3.zip anteriormente divulgado
    
            ECSDSS-XSDs-1.4.zip (arquivo zip com 12 Kb)


25.09.2009

Considerando que foi corrigido o XSD da mensagem IE616, divulga-se o ficheiro ECSDSS-XSDs-1.3.zip, que substitui o ficheiro ECSEXS-XSDs-1.2.007.zip anteriormente divulgado.

            ECSDSS-XSDs-1.3.zip (arquivo zip com 12 Kb)


12.06.2009

Tendo em vista fornecer aos operadores económicos informação sobre o processo de intercâmbio electrónico de dados no âmbito do ECS-DSS, publica-se o guia de implementação das mensagens XML a utilizar.
    
            Guia XML - Definições Gerais (documento pdf com 422 Kb)


08.06.2009

Considerando que foram introduzidas duas novas mensagens a utilizar neste contexto, bem como efectuadas correcções em algumas das já existentes, publica-se o ficheiro ECSDSS-XSDs-1.2.007.zip, o qual contém as mensagens actualizadas para a comunicação com os operadores, no âmbito das Declarações Sumárias de Saída, e substitui o ficheiro ECSEXS-XSDs-1.1.007.zip anteriormente divulgado.
    
            ECSDSS-XSDs-1.2.007.zip (arquivo zip com 12 Kb)


07.01.2009

Na sequência de alterações introduzidas pela Comissão Europeia, publica-se o ficheiro ECSDSS-XSDs-1.1.007.zip, o qual contém as mensagens actualizadas para a comunicação com os operadores, no âmbito das Declarações Sumárias de Saída e substitui o ficheiro ECSEXS-XSDs-1.0-400.zip anteriormente divulgado.

            ECSDSS-XSDs-1.1.007.zip (arquivo zip com 10 Kb)


04.11.2008

            ECSEXS-XSDs-1.0-400.zip (arquivo zip com 10 Kb)

            ECS-Fase2-Apêndices.zip(arquivo zip com 968 Kb)

            Doc1040-FSS_AES Addendum 1-2006-Corr2008_A3_code list_final(TrCh).doc(documento word com 220 Kb)