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1. Introdução
No âmbito da implementação dos sistemas eletrónicos previstos no Código Aduaneiro da União, nomeadamente o sistema de Notificação de Chegada, Notificação de Apresentação e Depósito Temporário no âmbito do CAU, a AT encontra-se a desenvolver um novo sistema para a tramitação das Declarações de Depósito Temporário e Apresentação das mercadorias acordo com o previsto no Plano de Trabalho do CAU
[1].
Por forma que os operadores económicos possam desenvolver os seus sistemas, nesta área, disponibiliza-se toda a informação relevante relacionada com o desenvolvimento deste sistema que será atualizada sempre que se mostrar necessário.
2. Âmbito de Aplicação
Este sistema prevê tratar as seguintes declarações e notificações, constantes das colunas do Anexo B do Ato Delegado do CAU:
- G3 – Apresentação das mercadorias à alfândega - Artigo 5.º, ponto 33, e artigo 139.º do Código Aduaneiro da União;
- G4 - Declaração de depósito temporário - Artigo 5.º, ponto 17, e artigo 145.º do Código Aduaneiro da União;
- G5 - Notificação de chegada em caso de circulação de mercadorias em depósito temporário - Artigo 148.º, n.º 5, alíneas b) e c) do Código Aduaneiro da União.
3. Manual do Utilizador do Sistema integrado dos Meios de Transporte e das Mercadorias
A disponibilizar.
4. Formas de interação e Guias de Mensagens
Novembro de 2021
- Guia das Mensagens:
- Especificação das Mensagens (XSDs):
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[1]. Decisão de Execução (UE) 2019/2151 da Comissão de 13 de dezembro de 2019; publicada no JO n.º L325, de 16/12/2019.
