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Em 2013/02/08, a Alfândega do Aeroporto do Porto procedeu à suspensão do desalfandegamento de uma remessa proveniente de Shenzhen/CHINA contendo 2 aparelhos receptores TV por suspeita de violação de direito de propriedade intelectual.
A verificação física da mercadoria foi realizada, tendo o representante legal do direito envolvido confirmado estar-se na presença de um caso de violação de direitos de propriedade intelectual.
A referida mercadoria encontra-se a aguardar que sejam desenvolvidos os ulteriores procedimentos legais ao abrigo da legislação em vigor no âmbito da matéria em causa.
