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Programa PICATFin entre Portugal e Angola

Acção de Formação sobre Ética e Irregularidades do Pessoal
Programa PICATFin entre Portugal e Angola



Decorreu de 14 a 18 do corrente mês de Novembro, na cidade de Luanda, uma Acção de Formação sobre “Ética e Irregularidades do Pessoal”, cujo objectivo foi capacitar os funcionários da Administração Aduaneira de Angola com conhecimentos específicos sobre ética e regime jurídico do pessoal. 

A referida Acção de Formação foi ministrada pela Directora de Serviços de Consultadoria Jurídica e do Contencioso da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, Dra. Maria Teresa Missionário.

É ainda de salientar que na presente acção estiveram presentes 22 formandos, constituídos por 12 funcionários dos Serviços Centrais do Serviço Nacional das Alfândegas de Angola, seis das Alfândegas Regionais e quatro da Polícia Fiscal, nomeadamente a participação do Sr. Chefe do Estado Maior da Polícia Fiscal, General Júlio Vunge, bem como a participação dos Chefes do Contencioso e dos Recursos Humanos daquela Polícia.

Esta Acção de Formação, desenvolveu-se no âmbito do programa PICATFin (Programa Integrado de Cooperação e Assistência Técnica Bilateral) entre Portugal e Angola, estando a coordenação do referido programa a cargo da Direcção de Serviços de Cooperação Aduaneira e Documentação.