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Em 2013/10/16 a Alfândega do Aeroporto do Porto procedeu à suspensão do desalfandegamento de uma remessa para exportação com destino ao Brasil de 780 peças de vestuário suspeita de violação de direitos de propriedade intelectual.
A verificação física da mercadoria foi realizada, tendo o representante legal dos direitos envolvidos confirmado estar-se em presença de um caso de violação de direitos de propriedade intelectual.
A referida mercadoria encontra-se a aguardar que sejam desenvolvidos os ulteriores procedimentos legais ao abrigo da legislação em vigor no âmbito da matéria em causa.
