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EORI

Sistema de Identificação e Registo dos Operadores Económicos
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A partir de 1 de Julho de 2009, entra em vigor, na Comunidade e nas administrações aduaneiras da União Europeia, o sistema EORI, nos termos previstos no Regulamento 312/2009 de 16 de Abril, com a inerente necessidade dos operadores económicos se identificarem, em todas as transacções e actividades aduaneiras onde a sua identificação seja requerida, através de um número único de identificação (n.º EORI), atribuído pelo estado-membro onde estão estabelecidos, válido em todo o espaço comunitário. No caso português o n.º EORI corresponde ao “NIF” do operador antecedido do código “PT” (exemplo: PT512345678); pelo que os operadores estabelecidos em Portugal estão dispensados de requerer o seu registo EORI. Ver mais em “Informação aduaneira”.