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Direitos de propriedade intelectual

Suspensão do desalfandegamento de bijutaria contrafeita

Nos dias 5 e 7 de Março de 2014, a Alfândega do Aeroporto do Porto procedeu à suspensão do desalfandegamento de duas remessas, provenientes da China, contendo 269 peças de bijutaria por suspeita de violação de direitos de propriedade intelectual.

 

A verificação física da mercadoria foi realizada, tendo os representantes legais dos direitos envolvidos confirmado estar-se em presença de violação de direitos de propriedade intelectual. 

Ao abrigo da legislação em vigor, a referida mercadoria encontra-se a aguardar que sejam desenvolvidos os ulteriores.