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PICATFin entre Portugal e Angola

Assistência técnica na elaboração do regulamento do CSTA de Angola e respectivas normas de funcionamento e controlo interno, 3.ª Fase, Luanda 21 a 25 de Novembro
CTA Angola

Na semana, de 21 a 25 do mês de Novembro deslocou-se a Luanda, no âmbito do programa PICATFin (Programa Integrado de Cooperação e Assistência Técnica Bilateral), entre Portugal e Angola, o Mestre Nuno Vitorino, com vista ao cumprimento da 3.ª Fase do programa de Assistência técnica realizada com aquele órgão do Ministério das Finanças de Angola.

Os membros do CSTA de Angola, acompanhados pelo Mestre Nuno Vitorino, foram recebidos em audiência privada pela Ex.ma Senhora Directora do Gabinete de Estudos e Relações Económicas do Ministério das Finanças Angolano e pelo Senhor Director Nacional das Alfândegas Angolanas.

Durante a referida Assistência Técnica, procedeu-se à revisão do Regulamento do CSTA de Angola, entretanto já publicado no Diário da República em 19 de Outubro de 2011, através do Decreto executivo n.º 174/2011, e das normas de funcionamento e controlo interno daquele órgão.

Ainda no âmbito dos trabalhos desenvolvidos, foi realizada uma palestra pelo Mestre Nuno Vitorino aos peritos do CSTA, sobre a temática do Valor Aduaneiro na óptica do Código Aduaneiro Angolano.

A coordenação do programa PICATFIN está a cargo da Direcção de Serviços de Cooperação Aduaneira e Documentação.