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Destaques

  • Ofício-circulado n.º 25028/2024, de 26/03

    Comercialização de Bolsas de Nicotina em Território Nacional.

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  • Ofício-circulado n.º 16003/2024, de 25/03

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a utilizar de 1 a 30 de abril de 2024.

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  • Declaração de Retificação n.º 202/2024/2, de 21/03

    Retifica o Despacho Normativo n.º 5/2024, de 27 de fevereiro, que aprova o formulário de compromisso para efeitos de utilização de garantia global.

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Mais Destaques


Notícias

  • Alfândega do Aeroporto de Lisboa

    Apreensão de sete cornos de rinoceronte, uma das espécies mais ameaçadas de extinção.

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  • Alfândega do Aeroporto do Porto

    Apreensão de DMT dissimulada em remessas carga expresso

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  • Venda de tabaco

    Novas obrigações a partir de 20 de maio de 2024.

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