Disponibilização na net de novas versões consolidadas do Ato Delegado do CAU (AD-CAU) e do Ato de Execução (AE-CAU).
Estabelece um regime transitório de reembolso parcial de impostos sobre combustíveis para transporte coletivo de passageiros.
Comercialização de Bolsas de Nicotina em Território Nacional.
Mais Destaques
Quatro apreensões de cocaína efetuadas na Alfândega do Aeroporto de Lisboa/DAAHD.
Apreensão de cocaína dissimulada em chocolates.
Novas obrigações a partir de 20 de maio de 2024.
Mais Notícias
