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Artigo 211.º
Peças sobressalentes, acessórios e equipamentos para contentores
(Artigo 250.º, n.º 2, alínea d), do Código)

A franquia total de direitos de importação é concedida em relação a peças sobressalentes, acessórios e equipamentos para contentores quando importados temporariamente para serem reexportados separadamente ou como parte de contentores.