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Artigo 40.º
(Redação dada pelo Regulamento delegado (UE) n.º 2018/1063)
Meios a utilizar para o pedido do estatuto de exportador registado e para a troca de informações com os exportadores registados
(Artigo 6.º, n.º 3, alínea a), do Código)

Podem ser utilizados meios que não sejam técnicas de processamento eletrónico de dados para todas as comunicações e trocas de informações em relação a pedidos e decisões relativos ao estatuto de exportador registado e em relação a quaisquer pedidos e atos subsequentes relativos à gestão dessas decisões.